Ministro concede liminar aos 10 magistrados aposentados pelo CNJ

Sissy Cambuim

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello decidiu nesta terça (3) deferir as liminares pleiteadas por José Ferreira Leite, Marcelo Barros e Marco Aurélio Reis Ferreira e Irênio Lima Fernandes. Nesta segunda, o ministro já havia determinado o retorno de Antônio Horácio da Silva Neto, Graciema Caravellas e Juanita Clait Duarte à magistratura. Com a decisão, outros juízes e desembargadores que foram punidos em fevereiro deste ano pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com aposentadoria compulsória sob a acusação de desvio de dinheiro público. Agora, o ex-presidente do TJ, desembargador Mariano Travassos tenta retornar ao cargo. O advogado Sérgio Bermudes, que defende o magistrado, protocolou um pedido de extensão da liminar que reconduziu ao cargo os juízes – veja aqui.

Foram condenados o ex-presidente do Tribunal de Justiça, José Ferreira Leite, os desembargadores José Tadeu Cury e Mariano Travassos, além dos juízes Marcelo Souza de Barros, Irênio Lima Fernandes, Antônio Horácio da Silva Neto, ex-presidente da Associação de Magistrados do Estado (Amam-MT), Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, filho de Ferreira Leite, Juanita Cruz Clait Duarte (filha do ex-presidente do TJ, desembargador Wandir Clait Duarte - já falecido), Maria Cristina de Oliveira Simões e Graciema Caravellas.

Eles foram denunciados em 2008 pelo então corregedor de Justiça, desembargador Orlando Perri, pelo desvio de cerca de R$ 1,5 milhão dos cofres do Judiciário mato-grossense. Ferreira Leite era o Grão-Mestre da entidade maçonica em 2003, período em que também era o presidente do TJ. Naquele ano, a maçonaria montou uma cooperativa de crédito em parceria com a Cooperativa de Crédito Rural do Pantanal Sicoob Pantanal. A Cooperativa quebrou em novembro de 2004, quando teria surgido o esquema. Os créditos eram concedidos aos juízes, que os repassavam à Grande Oriente.

(19h) - Liminar é estendida a todos os envolvidos em suposto esquema de desvio

O ministro Celso de Mello estendeu os efeitos da liminar concedida a três juízes nesta segunda aos dez magistrados punidos pelo CNJ com a aposentadoria compulsória por suposto esquema de desvio de dinheiro. Assim, os desembargadores José Ferreira Leite, José Tadeu Cury e Mariano Travassos e os juízes Marcelo Souza de Barros, Irênio Lima Fernandes, Antônio Horácio da Silva Neto, ex-presidente da Associação de Magistrados do Estado (Amam-MT), Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, filho de Ferreira Leite, Juanita Cruz Clait Duarte (filha do ex-presidente do TJ, desembargador Wandir Clait Duarte - já falecido), Maria Cristina de Oliveira Simões e Graciema Caravellas devem retornar à magistratura nas próximas horas.

Conforme informações, os assessores de José Silvério, que ocupa a presidência do TJ desde que Travassos foi aposentado compulsoriamente, já pediram para deixar os cargos. O desembargador agora "respira aliviado" porque vai se livrar de uma verdadeira "bomba". O Tribunal de Justiça tem sido palco de inúmeros escândalos desde que o CNJ determinou a aposentadoria dos magistrados. Depois foi a vez do desembargador José Jurandir de Lima ser aposentado pelo CNJ. Ele teria contratado seus dois filhos como servidores em cargos comissionados em seu gabinete, entre os anos de 2001 e 2006. Segundo a denúncia, os filhos do desembargador seriam "funcionários fantasmas" e não prestariam serviço algum. Conforme o MPF, o desembargador atestou a presença de seus filhos, mesmo sabendo que nenhum dos dois comparecia ao trabalho. Assim, José Jurandir teve importante participação, o que descaracteriza as alegações feitas ao STJ. Em março, dois servidores do alto escalão do Tribunal de Justiça foram exonerados das funções e são investigados por suposto envolvimento em esquema de direcionamento de processos. O CNJ determinou uma inspeção no sistema de informática do Tribunal de Justiça.

Link da matéria: http://rdnews.com.br/noticia/ministro-concede-liminar-aos-10-magistrados-aposentados-pelo-cnj

Comentários:

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Wilson | 07/08/2010 10:12
CÁCERES

Ao entender que primeiro os desembargadores e juízes deveriam ser julgados primeiramente pela corregedoria do TJ e não diretamente pelo CNJ, o ministro do STF Celso de Melo fechou os olhos para a podridão do Judiciário de MT. Será que ele imagina que os membros daquela corregedoria tinham a imparcialidade necessária para emitir uma decisão escorreita?? De duas uma, ou Celso de Melo está sofrendo de um surto de inocência, o que não acredito, ou houve "argumentos plausíveis" no processo para convencê-lo. Aqueles mesmo que faz os juízes do Brasil mudarem de idéia repentinamente... aqueles...
Cintia | 05/08/2010 20:45

Nunca antes na história deste país houve uma crise tão profunda. O legislativo, o executivo e finalmente o judiciário estão bichados... Mas o que esperar deste país se o seu presidente desdenha da justiça, o faz publicamente e não há nenhuma indignação sequer, quanto mais um protesto, uma movimentação, de nenhuma instituição, ONG, povo... A única coisa que anima é que do fundo do poço não há mais o que descer, assim... do caos quem surge uma luz
Tarcizio Camargo | 05/08/2010 12:18
Cuiabá

mentira reina por pouco tempo. A injustiça menos ainda. A midia noticiou torcendo os fatos, O CNJ julgou com os olhos da mídia. E assim a mentira tornou-se verdade. Felizmente por pouco tempo. O Ministro Celso Mello, inatacável, soberano, profundo jurista, se encarregou de colocar a verdade no ordenamento jurídico. Mas, e a dignidade dos injustiçados? Esse tal de CNJ não passa de um tribunal de excessão, facista no seu conteúdo, fazedor de média em seus pronunciamentos. e aplebe ignara adora as execuções morais. Talvez para justificar sua própria indigência ética.
Jedae | 04/08/2010 08:18
Cuiabá / MT

Só mesmo no Brasil. O retorno de Jedi!
Nilson Do Empa | 04/08/2010 08:14
Cáceres

Caro Dr. Felix Marques, concordo com o Sr. e mais, vai ai um alerta, se o judiciário continuar julgando conforme a consciencia popular alimentada pela opinião da mídia, não respeitando as garantias basilares do Direito formalizadas no decorrer de séculos, daqui a pouco, teremos cidadãos sendo preso sem saber o que e o porque, invertendo o onus, a pessoa que terá que provar que não é ou que não praticou determinados atos a exemplo da aplicabilidade da ficha limpa, que teoricamente já está em vigor, fazendo estragos e no final será considerada inaplicável para o atual pleito, exemplos temos aqui em casa, se não pesquisem neste site mesmo, qual a operação da Policia federal que teve algum resultado prático com efetiva penalidade no judiciário? O que está ocorrendo é uma desorganização onde mal intencionados se aproveitarão da situação e o ordenamento moral e ético tão esperado ficará mais uma vez nos sonhos da população.