Em recurso, procurador tenta reverter sequestro de R$ 10 mi

   A Prefeitura de Cuiabá já ingressou com um recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça para reverter o sequestro de 10 milhões das contas municipais. O procurador-geral de Cuiabá Fernando Biral de Freitas está em Brasília onde aguarda o julgamento do recurso. Ele não quis revelar o nome do “medicamento jurídico” impetrado, sob argumento de que comprometeria a estratégia da defesa, mas assegura que se for indeferido, já tem outras saídas para impedir que a prefeitura perca os R$ 10 milhões, hoje bloqueados. O dinheiro seria utilizado para pagar parte do precatório referente à desapropriação de uma área, que atualmente abrange o bairro Coophamil.

  Além do sequestro dos bens, o procurador busca uma solução também para o impasse referente ao valor do precatório. Com base numa portaria do Tribunal de Justiça, o valor total da dívida seria de R$ 17 milhões, mas a defesa dos ex-proprietários das áreas alega que o cálculo a ser feito é outro. Neste caso, o rombo seria de aproximadamente R$ 58 milhões. “Há uma discussão sobre os valores a serem pagos, mas entendemos que a portaria do TJ é a mais correta”, argumenta o procurador, numa referência à portaria regulamentada pelo ex-presidente do Tribunal Paulo Lessa que elimina a aplicação de juros e correção monetária na cobrança de qualquer precatório.

  O processo que culminou no bloqueio de recursos da prefeitura se originou em 1978 e a queda-de-braço tende a ser longa. Por enquanto, um mandado de segurança deferido pelo TJ impede que os R$ 10 milhões sejam creditados nas contas das pessoas que movem a ação contra o poder público. “Conseguimos essa liminar no TJ até que fosse julgado o mérito”, explica Fernando. Ainda segundo ele, a maior preocupação do prefeito Chico Galindo (PTB) é com o fato do dinheiro ser destinado justamente ao pagamento dos servidores.