CNJ arquiva reclamação e juiz deve assumir cadeira no TJ

   A reclamação disciplinar contra o juiz Fernando Miranda Rocha foi arquivada a pedido do conselheiro relator Gilson Dipp, na sessão desta terça, 1º de junho, do Conselho Nacional de Justiça. O conselheiro Felipe Locke Cavalcanti pediu vista antecipada do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) que deve entrar na pauta de julgamento já na próxima sessão, numa manobra para acelerar o julgamento e, consequentemente, a posse de Fernando. Agora, o magistrado está a um passo de assumir a cadeira de desembargador no Tribunal de Justiça.

   Ele foi eleito pelo critério de antiguidade para ocupar a vaga deixada por Díocles Figueiredo, aposentado em setembro do ano passado. Logo após a escolha de Fernando, o corregedor-geral do TJ, desembargador Manoel Ornellas, "barrou" a posse.

   Conforme denúncia feita ao CNJ, Fernando responde a procedimentos disciplinares, que tramitam em segredo de Justiça, e que vão de pedido de advertência, providência, representação até sindicância. Em 23 anos de carreira, o magistrado acumulou nove condenações administrativas e foi denunciado pelo Ministério Público do Estado por corrupção passiva. A ação penal tramita no STJ, após ter sido rejeitada pelo TJ.

   Na denúncia apurada pelo corregedor-geral, Fernando Miranda teria ameaçado de morte um funcionário, Fernando Dias Rosseto, após receber cobrança de empréstimo que teria feito em seu nome. A ameaça levou Rosseto a registrar um boletim de ocorrência, no qual acusa o juiz de usar servidores de seu gabinete para contrair empréstimos.

   A advogada do magistrado, Fernanda Lima Miranda Rocha, sustentou que a assinatura do juiz foi falsificada. Ela ainda insinuou que Ornellas estaria articulando para prejudicar Fernando. "Não havia qualquer prova que desse sustentação à denúncia feita por alguém que falsificou a assinatura do magistrado", disse. Ela acredita que o juiz deve assumir em breve a vaga no TJ.

   Hoje, 8 cadeiras permanecem vagas no TJ. Quatro desembargadores já foram aposentados compulsoriamente pelo CNJ apenas neste ano. Mariano Travassos, então presidente, José Ferreira Leite e Tadeu Cury receberam a pena máxima do Conselho após a constatação de desvio de dinheiro. Já José Jurandir de Lima foi aposentado por crime de nepotismo. Díocles Figueiredo, Donato Fortunato Ojeda, Paulo Lessa e Leônidas Monteiro aposentaram-se por idade. Até julho, outras duas vagas devem ser abertas no TJ, com a aposentadoria de Antônio Bittar e Jurandir Florêncio Castilho.