Frente ao anúncio do aumento da verba indenizatória paga pela Assembleia aos deputados, o Ministério Público do Estado está providenciando um estudo da legislação vigente para se posicionar sobre a temática. O levantamento é feito pelo promotor Roberto Aparecido Turin, da 13ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Cuiabá. Isso porque, o MP já buscou uma intervenção por meio de uma ação civil pública acerca de matéria semelhante.

Para se ter uma ideia, em 2013, o órgão calculou que o valor que deveria ser pago a cada vereador por Cuiabá não poderia ultrapassar o limite máximo de 60% do subsídio para cada legislatura. À época, a quantia definida pelos parlamentares foi de R$ 25 mil ao mês, enquanto que o montante legal seria de R$ 9 mil. O Judiciário mato-grossense, através da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca da Capital, julgou parcialmente procedente o pedido do MP, determinou a redução para R$ 9 mil e ainda a comprovação dos gastos por relatórios e documentos fiscais. A Câmara recorreu da decisão e o processo está sob a relatoria da desembargadora Maria Erotides Kneip.

Reduzida a verba indenizatória

 Neste sentido, no caso da Assembleia, a intenção é de, a partir do próximo mês, aumentar o valor referente às verbas indenizatórias de R$ 35 mil para R$ 65 mil, conforme prevê a Lei 79/2015, aumento que representa cerca de 86%. O presidente do Legislativo, deputado Guilherme Maluf (PSDB), garante, no entanto, que o acréscimo não representa aumento nos gastos, uma vez que “penduricalhos” foram cortados, a exemplo dos auxílios-transporte e moradia, assim como verba de gabinete. Além do “auxílio”, os deputados recebem salários em torno de R$ 20 mil. 

Verba indenizatória será de R$ 65 mil

Rodinei Crescêncio/Rdnews

Coronel Fernanda, deputada federal reeleita

Depois da votação histórica (205.064 votos), que a reconduziu à Câmara Federal, a Coronel Fernanda "cresceu" pra cima dos dissidentes e quer colocar ordem no PL.

Nos bastidores, ela demonstra ensatisfação com correligionários infiéis, aqueles que ciscaram pra fora, rejeitando o candidato do partido ao Paiaguás, senador Wellington Fagundes, para apoiar Pivetta.

E quer frear as articulações, principalmente do senador eleito Zé Medeiros e do primeiro-suplente eleito Odílio Balbinotti, que desejam assumir o comando regional da legenda liberal.

Fernanda defende que Ananias Filho continue na presidência e, caso este saia, ela mesmo pretende assumir o posto de dirigente partidária.

 

Um dos cinco vitoriosos que conseguiram voto em todos os 142 municípios mato-grossenses, Thiago Silva (MDB), numa votação crescente a cada pleito, assegura o terceiro mandato na Assembleia com 40.856.

Sua maior votação se deu em Rondonópolis, onde reside e começou na vida pública como vereador, disputou e perdeu para prefeito em 2024. Ali, Thiago, apoiado pelos irmãos da Assembleia de Deus, conquistou 13.258 votos (13,45% de sua votação total). Foi o 2º mais votado no município, ficando atrás da primeira-dama e deputada eleita Alessandra Ferreira (40.801 votos rondonopolitanos).

Thiago obteve mais de mil votos em outros quatro municípios: Guiratinga (1.739), Cuiabá (1.728), Várzea Grande (1.166) e Lucas do Rio Verde (1.156). As menores votações foram em Ponte Branca (1), Novo Horizonte do Norte (2) e Ribeirãozinho, Glória d'Oeste e Porto Estrela (3 votos em cada).

Liderança histórica do MDB, Thiago ganhou para vereador de Rondonópolis, em 2012, com 1.624. Se reelegeu em 2016 como o mais votado na época, chegando a 3.264. No pleito de 2018, garantiu seu primeiro mandato de deputado, com 19.339. Veio a reeleição em 2018, com 30.506 e, agora, o terceiro mandato, com 40.856, sempre pela legenda emedebista.

No geral, Thiago Silva foi o 12º mais votado. Ficou atrás Alessandra Ferreira, Léo Bortolin, Doutor João José, Beto Dois a Um, Ulysses Moraes, Dilmar Dal Bosco, Samantha Íris, Gilberto Cattani, Lúdio Cabral e de Max Russi.

 

O crescimento do duodécimo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso tem seguido o mesmo ritmo do Poder Judiciário, que "engordou" 64% em cinco anos - saiba mais aqui.

A AL saiu de R$ 731 milhões, no exercício de 2024, para R$ 1,19 bilhão projetado para 2027, o que representa incremento orçamentário de 62,8% nestes quatro anos. Deste para o próximo ano, o valor do repasse a ser feito pelo Executivo ao Legislativo será 5% maior.

O Legislativo estadual, que tem, entre outras atribuições, legislar, fiscalizar o Executivo, propor e aprovar leis e representar a população, conta hoje com cerca de 3,1 mil servidores, a maioria em cargos comissionados, e 24 deputados estaduais.

Gasta em torno de R$ 41 milhões mensais com a folha.

Desembargador José Luiz Lindote presidirá o TJ/MT a partir de janeiro do próximo ano

Sabe quanto o Poder Judiciário do Estado vai receber de duodécimo no decorrer de 2027?

Nada menos que R$ 3,79 bilhões, o que representa 51,5% do bolo orçamentário destinado aos Poderes, fora o Executivo, e 8,2% de todo o orçamento do Estado de Mato Grosso, que será de R$ 46,1 bilhões.

Nos últimos cinco anos, o duodécimo do Tribunal de Justiça, a ser presidido pelo desembargador José Luiz Lindote a partir de 1º de janeiro, cresceu 64,8%.

Em 2023 era de R$ 2,30 bilhões. Subiu para R$ 2,50 bilhões no ano seguinte; para R$ 2,83 bilhões em 2025; e para R$ 3,32 bilhões neste ano. A previsão para o exercício de 2027 é de R$ 3,79 bilhões.

A Justiça Estadual conta com 79 comarcas instaladas, com cerca de 250 juízes em atividade nas varas e juizados, quase 8,5 mil servidores e 39 cadeiras de desembargadores, gerando uma despesa de R$ 117 milhões por mês somente com a folha de pagamento de pessoal.

Senador Carlos Fávaro e a filha Rafaela Fávaro, candidatos derrotados nas urnas deste ano

O senador Carlos Fávaro não sentiu tanto a derrota à reeleição quanto à reprovação nas urnas da filha, jornalista Rafaela Fávaro, que concorreu à deputada estadual. Ainda busca explicações.

Presidente do PSD-MT e ex-ministro da Agricultura do Governo Lula, Fávaro criou todas as condições políticas e logísticas para fazer a filha deputada. O projeto começou em 2024, quando a indicou como vice-prefeita da chapa de Lúdio Cabral, que disputou e perdeu para Abílio Brunini no segundo turno.

Rafaela era apontada na chapa do PSD como possivelmente a mais votada, o que deixou em apuros, durante toda a campanha, outros concorrentes internos, como o deputado Wilson Santos e o ex-deputado Gilmar Fabris.

Por fim, o PSD só garantiu uma cadeira, com a reeleição de Wilson, que obteve 19.911 votos. Rafaela ficou na segunda-suplência com 9.787, atrás de Fabris, que registrou 15.541. A votação pífia da filha deixou o senador bastante abalado.

Tony Ribeiro

Nova composição do Pleno do TCE com Luiz Carlos, Isaías, Joaquim, Teis, Neto, Willian e Henrique

O conselheiro Antonio Joaquim será o próximo presidente do TCE-MT.

Seguindo o rito e o acordo "costurado" entre os conselheiros, mesmo que quatro tenham sido afastados no âmbito da operação Tomada de Contas e já com três substitutos integrando o Pleno, Joaquim vai ser aclamado por unanimidade na eleição antecipada para junho do próximo ano.

E sua terceira posse na presidência se dará em 1º de janeiro de 2028, para dois anos de gestão. Já comandou o TCE nos biênios 2008/2009 e 2016/2017.

Hoje, a Mesa Diretora é presidida por Waldir Teis, então vice que passou a comandar o Tribunal com o afastamento e prisão preventiva de Sérgio Ricardo, na semana passada. Compõem agora o Pleno, além de Joaquim e Teis, o procurador-geral do MPC, William Brito Júnior, e os auditores substitutos de conselheiro Luiz Henrique Lima, Luiz Carlos Pereira e Isaías Lopes da Cunha.